Evento no ES discute inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência no mercado de trabalho
04/12/2023
(Foto: Reprodução) As pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Porém, menos da metade delas estão no mercado de trabalho no Espírito Santo. São José tem mutirão para emissão de documentos para pessoas com deficiência; veja como se inscrever.
Divulgação/Barretos
As pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Porém, menos da metade delas estão no mercado de trabalho no Espírito Santo. Enquanto que na população sem deficiência 7 a cada 10 pessoas estão ocupadas, entre as pessoas com deficiência, o número é muito menor: são menos de três pessoas empregadas a cada 10 pessoas.
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Os dados são da pesquisa "Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil", do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019. O cenário, em percentuais, é inversamente proporcional. Enquanto que na população com deficiência 28,9% estão empregados, na população sem deficiência são 70,7%.
O que diz a lei
A legislação que garante esse direito de empregabilidade aos PcD's é a Lei das Cotas (8.213/91). Ela estabelece que toda empresa - inclusive organizações sem fins lucrativos - com 100 ou mais empregados deve ter um percentual de pessoas com deficiência empregadas.
A cota depende do número geral de empregados que a empresa tem no seu quadro. Empresas que têm de 100 a 200 empregados, precisam ter 2% do quadro formado por PcD's; as que tem de 201 a 500 funcionários, 3%; as que tem de 501 a 1.000, 4%; e as que tem a partir de 1.001 empregados, precisam ter pelo menos 5% do quadro formado por pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre o evento
A dificuldade de as pessoas com deficiência acessarem o mercado de trabalho será discutida no Reconecta, evento organizado pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) e a Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES).
O evento vai acontecer na sede do TRT-17ª Região, na Enseada do Suá, em Vitória, desta segunda-feira (4) até a quinta-feira (7), das 14h às 17h. A programação do evento inclui palestras, balcão de empregos, exposições artísticas, apresentações culturais e musicais, atividades paradesportivas, oficinas e presença de influenciadores digitais do segmento.
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